Dados Referenciais

Data23/05/2014
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de ar condicionado nos veículos integrantes dos Corredores Troncais (Radiais, Perimetrais e Interterminais) do Sistema Estrutural Integrado - SEI, Transporte Rápido por Ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. André Campos
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1319/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2014, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRANSPORTE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO, AR CONDICIONADO, VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, PARTICIPANTE, (SEI), (STPP/RMR).

INSTALAÇÃO, AR CONDICIONADO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ÔNIBUS, PARTICIPANTE, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, (STPP/RMR), CRITÉRIOS, EXIGÊNCIA.

CONTROLE, TEMPERATURA, INTERIOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, ÔNIBUS, PADRÃO, (ABNT), (ANVISA).

EMPRESA CONCESSIONÁRIA, APRESENTAÇÃO, LAUDO DE VISTORIA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, ÓRGÃO SANITÁRIO, PERÍODO.
Atualizações
Art. 9º

revoga a norma.