ALTERAÇÃO, (FEEF), HIPÓTESE, DISPENSA, DEPÓSITO, FUNDO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA.DEPÓSITO, TOTAL, CORRESPONDÊNCIA, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, INCENTIVO, BENEFÍCIO, CONCESSÃO, EMPRESA CONTRIBUINTE, (ICMS), POSSIBILIDADE, DISPENSA, CRITÉRIOS.
ESTABELECIMENTO, ENQUADRAMENTO, HIPÓTESE, ARRECADAÇÃO, ACRÉSCIMO, VALOR, IGUALDADE, DEPÓSITO, (FEEF), CRITÉRIOS.ESTABELECIMENTO, VENDA, TRANSFERÊNCIA, VALOR, CRITÉRIOS.ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA.