Dados Referenciais

Data26/10/2018
EmentaModifica a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, relativamente às hipóteses de dispensa de depósito no mencionado Fundo, e a Lei nº 16.400, de 5 de julho de 2018, relativamente à data de início da respectiva vigência.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2036/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

ICMS.

TRIBUTOS.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (FEEF), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, DISPENSA, DEPÓSITO, FUNDO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA.

DEPÓSITO, TOTAL, CORRESPONDÊNCIA, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, INCENTIVO, BENEFÍCIO, CONCESSÃO, EMPRESA CONTRIBUINTE, (ICMS), POSSIBILIDADE, DISPENSA, OBSERVÂNCIA, DECRETO, HIPÓTESE.

ESTABELECIMENTO, ENQUADRAMENTO, HIPÓTESE, ARRECADAÇÃO, ACRÉSCIMO, VALOR, IGUALDADE, DEPÓSITO, (FEEF), CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO, VENDA, TRANSFERÊNCIA, VALOR, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI.
AtualizaçõesNão consta atualização.