| Data | 26/10/2018 |
| Ementa | Autoriza a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nomes | Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo – AFETO |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1979/2018 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/2018, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | CESSÃO DE USO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, SEDE, ASSOCIAÇÃO, AUTISMO, MUNICÍPIO, RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |