Dados Referenciais

Data	31/10/2018
Ementa	Dispõe sobre gratuidade de ingresso nos locais de realização de evento esportivo, organizado e promovido pelas entidades estaduais de administração do desporto, para os cronistas esportivos, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Aluísio Lessa
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1938/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/11/2018, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/11/2018, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	ESPORTE.
Indexação	GARANTIA, GRATUIDADE, INGRESSO, CRONISTA ESPORTIVO, LOCALIZAÇÃO, EVENTO ESPORTIVO, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE, (PE). GARANTIA, DIREITO À GRATUIDADE, INGRESSO, CRONISTA ESPORTIVO, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA, ASSOCIADO, (ACDP), CARTEIRA DE IDENTIDADE. VALIDADE, CARTEIRA, ASSOCIADO, VERIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, EVENTO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.262/2021 Art. 1° altera redação da ementa; Art. 2° altera redação do caput do art. 1°; acresce os incisos I e II ao art. 1°; altera redação do caput do art. 2°; acresce os incisos I e II ao art. 2°; altera redação do parágrafo único do art. 2°.