Dados Referenciais

Data06/11/2018
EmentaModifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2009/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/11/2018, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

ICMS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (ICMS).

CONCEITO, DEPÓSITO FECHADO, GUARDA, PROTEÇÃO, DEPÓSITO, ESTABELECIMENTO, TRANSPORTE.

BASE DE CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), (PMPF), PREÇO, CONSUMIDOR, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.