Data | 06/11/2018 |
Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Nome | Consórcio Transporte Metropolitano- CTM |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2011/2018 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/11/2018, na página 5, coluna 1 |
Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
Indexação | CESSÃO DE USO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (CTM), TRANSPORTE, RECIFE, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO. |
Atualizações | Não consta atualização. |