Dados Referenciais

Data06/11/2018
EmentaAutoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente na área que especifica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2041/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/11/2018, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, (APP), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.206/1995

o art. 8°.