Dados Referenciais

Data	06/11/2018
Ementa	Altera a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2066/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/11/2018, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PCPE), (SDS). CRIAÇÃO, (DRACO), (DPRCO), MUNICÍPIO, RECIFE, ATUAÇÃO, (RMR). (DRACO), SUBORDINAÇÃO, (DIRESP), ATUAÇÃO, (PE), OBJETIVO, DETALHAMENTO. (DIRESP), ATUAÇÃO, COOPERAÇÃO, DELEGACIA, ATIVIDADE, INVESTIGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. (DRACO), CHEFE, DELEGADO, NOMEAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. (DIRESP), CHEFE, DELEGADO, DESIGNAÇÃO, PORTARIA, SECRETÁRIO, DEFESA SOCIAL. INTEGRAÇÃO, ESTRUTURA, (DRACO), (DPRCO), (DECCOT), (DPCRICI), (POLINTER), (GOE). EXTINÇÃO, DELEGACIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PCPE), (DECASP), (DPRECPIM).
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.707/2022 Art. 3º acresce os incisos VI, VII, VIII e IX. Lei Ordinária nº 16.704/2019 Art. 1º altera redação dos incisos I, II e III do art. 1º; acresce incisos IV e V ao art. 1º; altera redação do caput dos arts. 2º e 3º; dos incisos I, II e III do art. 3º; do caput dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 46.725/2018 toda a norma.