Dados Referenciais

Data22/11/2018
EmentaModifica o inciso I do § 4º do artigo 57 da Lei nº 16.148, de 20 de setembro de 2017, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2018.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2084/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/11/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

CONTAS PÚBLICAS (ÓRGÃO PÚBLICO).

ORÇAMENTO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, (LOA), REGIME DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, IMPEDIMENTO, NATUREZA TÉCNICA, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, PUBLICAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.