Dados Referenciais

Data27/11/2018
EmentaConfere prioridade de matrícula, na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco, a irmãos de estudantes já matriculados.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Marcantônio Dourado
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1934/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/11/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

Indexação
PRIORIDADE, MATRÍCULA, ESCOLA, REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, IRMÃO, ALUNO.

PRIORIDADE, MATRÍCULA, ALUNO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, GUARDA, TUTELA, PROCESSO, ADOÇÃO.

PRIORIDADE, CONDIÇÃO, OFERTA, NÍVEL ESCOLAR, ADEQUAÇÃO, ALUNO, QUANTITATIVO, VAGA.

EXCEPCIONALIDADE, OBRIGATORIEDADE, ESCOLA, REALIZAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, INGRESSO.

ALUNO, MATRÍCULA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO OFICIAL, COMPROVAÇÃO, VINCULAÇÃO, PARENTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.