Dados Referenciais

Data29/11/2018
EmentaModifica a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária, relativamente ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2090/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2018, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

TRIBUTOS.

Indexação
ALTERAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, PROCEDIMENTO, DIREITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO.

(SEFAZ), POSSIBILIDADE, SUJEIÇÃO, SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO, CONTRIBUINTE, DEVEDOR CONTUMAZ, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

DEVEDOR CONTUMAZ, OBEDIÊNCIA, SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO, SUJEIÇÃO, APLICAÇÃO, MEDIDAS, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO, DETERMINAÇÃO, PORTARIA, (SEFAZ), OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO, INCLUSÃO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DETALHAMENTO.

REVOGAÇÃO, SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.

REVOGAÇÃO, CONSIDERAÇÃO, DEVEDOR CONTUMAZ.
AtualizaçõesNão consta atualização.