Dados Referenciais

Data29/11/2018
EmentaModifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente ao cálculo do imposto antecipado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2089/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2018, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

TRIBUTOS.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, CÁLCULO, IMPOSTO ANTECIPADO.

HIPÓTESE, IMPOSTO ANTECIPADO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, PARCELA, CONCESSÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CÁLCULO, CONSIDERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL.

HIPÓTESE, IMPOSTO ANTECIPADO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, PARCELA, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, MERCADORIA, CÁLCULO, IMPOSTO, CONSIDERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.