Dados Referenciais

Data29/11/2018
EmentaModifica a Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2099/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2018, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO.

COMPLEXO PORTUÁRIO (ÓRGÃO PÚBLICO).

TRIBUTOS.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA.

BENEFÍCIO FISCAL, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO DE SAÍDA, PRODUTO IMPORTADO, CRÉDITO PRESUMIDO, CONDIÇÃO, USO, PAGAMENTO, IMPOSTO, OPERAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO FISCAL, PRAZO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA, DESTINO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CÓDIGO, (CNAE), REFERÊNCIA, ATACADISTA, INDÚSTRIA, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, REVENDA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.