Dados Referenciais

Data29/11/2018
EmentaDispõe sobre a adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos prazos-limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2098/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2018, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

TRIBUTOS.

Indexação
ADEQUAÇÃO, PRAZO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), OBSERVÂNCIA, LEI FEDERAL, CONVÊNIO.

ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS ESCOLAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

ESTABELECIMENTO PRIVADO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, POSSIBILIDADE, CUSTO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO, MONITORAÇÃO, DEDUÇÃO, FATURA, PRAZO DETERMINADO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA.

ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), FOMENTO, ATIVIDADE ESPORTIVA, (PE).

CONCESSÃO, BENEFÍCIO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, (PE), PATROCÍNIO, PROJETO DESPORTIVO, PROJETO PARADESPORTIVO, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE TURISMO ESPORTES E LAZER, ÁREA, ESPORTE EDUCACIONAL, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO.

ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS).

ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, SAÍDA INTERNA, MÁQUINA, APARELHO, EQUIPAMENTO, ATIVO PERMANENTE, ESTABELECIMENTO, DOAÇÃO, DESTINO, ÓRGÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, (PE), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, OBSERVÂNCIA, LEGISLAÇÃO.

CRITÉRIOS, SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, REALIZAÇÃO, MERCADORIA, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM/SH), DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, FERROVIA.

REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), VALOR, RESULTADO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, VEÍCULO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, SUJEIÇÃO, DIFERIMENTO, (ICMS), OBSERVÂNCIA, LEGISLAÇÃO, SAÍDA SUBSEQUENTE, DESONERAÇÃO, IMPOSTO, CONVERSÃO, ISENÇÃO, SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO INTERESTADUAL, MÁQUINA, APARELHO, EQUIPAMENTO, PARTE, PEÇA, UTILIZAÇÃO, MONTAGEM, DESTINAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, ADQUIRENTE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTOR, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA MÓVEL, CRITÉRIOS.

FIXAÇÃO, TERMO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, CONFORMIDADE, NATUREZA, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO, CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, IMPORTAÇÃO, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE PORTUÁRIA, ATIVIDADE AEROPORTUÁRIA, SAÍDA SUBSEQUENTE, PROMOÇÃO, IMPORTADOR, PRAZO DETERMINADO.

CRITÉRIOS, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, PRODUTO AGROPECUÁRIO, EXTRATIVO VEGETAL, PRAZO DETERMINADO.

CRITÉRIOS, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO, ESTABELECIMENTO PRODUTOR, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRAZO DETERMINADO.

ALTERAÇÃO, (SIC).

GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, CONFORMIDADE, NATUREZA, ESTABELECIMENTO, PARTICIPANTE, INCENTIVO, CULTURA, PRAZO DETERMINADO.

REVOGAÇÃO, LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA, (ICMS), SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.

REVOGAÇÃO, LEI, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA.

REVOGAÇÃO, LEI, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), EMPRESA CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO.

REVOGAÇÃO, LEI, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPRESA, CALL CENTER.

REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, ÓLEO DIESEL, ÔNIBUS, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, REFERÊNCIA, CRÉDITO, DECORRÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO, DESTINAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, OBSERVÂNCIA, PRAZO.
AtualizaçõesNão consta atualização.