Dados Referenciais

Data29/11/2018
EmentaDispõe sobre a adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos prazos-limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2098/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2018, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ADEQUAÇÃO, PRAZO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), CONVÊNIO ICMS.

ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS ESCOLAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

ESTABELECIMENTO PRIVADO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, POSSIBILIDADE, CUSTO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO, MONITORAMENTO, DEDUÇÃO, FATURA, PRAZO DETERMINADO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA.

ALTERAÇÃO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), FOMENTO, ATIVIDADE ESPORTIVA, (PE).

CONCESSÃO, BENEFÍCIO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, (PE), PATROCÍNIO, PROJETO DESPORTIVO, PROJETO PARADESPORTIVO, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE TURISMO ESPORTES E LAZER, ÁREA, ESPORTE ESTUDANTIL, OBSERVÂNCIA, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO.

ALTERAÇÃO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS).

ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, SAÍDA INTERNA, MÁQUINA, EQUIPAMENTO, ATIVO PERMANENTE, ESTABELECIMENTO, DOAÇÃO, DESTINO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, (PE), AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, REALIZAÇÃO, MERCADORIA, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM/SH), DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, FERROVIA.

REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), VALOR, RESULTADO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, VEÍCULO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, SUJEIÇÃO, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA SUBSEQUENTE, DESONERAÇÃO, IMPOSTO, CONVERSÃO, ISENÇÃO, SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO INTERESTADUAL, MÁQUINA, EQUIPAMENTO, PARTE, PEÇA, UTILIZAÇÃO, MONTAGEM, DESTINAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, ADQUIRENTE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTOR, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA MÓVEL, CRITÉRIOS.

FIXAÇÃO, TERMO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, CONFORMIDADE, NATUREZA, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, IMPORTAÇÃO, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE PORTUÁRIA, ATIVIDADE AEROPORTUÁRIA, SAÍDA SUBSEQUENTE, PROMOÇÃO, IMPORTADOR, PRAZO DETERMINADO.

CRITÉRIOS, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, PRODUTO AGROPECUÁRIO, EXTRATIVO VEGETAL, PRAZO DETERMINADO.

CRITÉRIOS, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTABELECIMENTO PRODUTOR, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRAZO DETERMINADO.

ALTERAÇÃO, (SIC).

GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, CONFORMIDADE, NATUREZA, ESTABELECIMENTO, PARTICIPANTE, INCENTIVO, CULTURA, PRAZO DETERMINADO.

REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA, (ICMS), SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.

REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA.

REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), EMPRESA CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO.

REVOGAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPRESA, CALL CENTER.

REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, ÓLEO DIESEL, ÔNIBUS, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, REFERÊNCIA, CRÉDITO, DECORRÊNCIA, ENTRADA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO, DESTINAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, PRAZO.
AtualizaçõesNão consta atualização.