Dados Referenciais

Data	30/11/2018
Ementa	Altera o § 8º do artigo 75 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 2085/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2018, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES. EXCEÇÃO, AGREGAÇÃO, POLICIAL MILITAR, (QOM), NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, (SUS), GESTÃO, ESTADO, CRITÉRIOS. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.