Dados Referenciais

Data30/11/2018
EmentaAltera o § 8º do artigo 75 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 2085/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2018, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.

POLÍCIA MILITAR (PESSOAL).

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES.

EXCEÇÃO, AGREGAÇÃO, POLICIAL MILITAR, (QOM), NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, (SUS), GESTÃO, ESTADO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.