Data | 30/11/2018 |
Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso dos imóveis que indica. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Nomes | Escola Almirante Antônio Heráclio do Rêgo Escola Jundiaí |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2082/2018 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2018, na página 7, coluna 2 |
Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
Indexação | CESSÃO DE USO, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, ESCOLA, MUNICÍPIO, OROBÓ. |
Atualizações | Não consta atualização. |