Dados Referenciais

Data	30/11/2018
Ementa	Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2078/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2018, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	PATRIMÔNIO.
Indexação	CESSÃO DE USO, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, PREFEITURA, MUNICÍPIO, PALMARES.
Atualizações	Não consta atualização.