Dados Referenciais

Data30/11/2018
EmentaAltera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, relativamente aos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2088/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2018, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

BOMBEIRO MILITAR (ÓRGÃO PÚBLICO).

TRIBUTOS.

Indexação
ALTERAÇÃO, (TFUSP), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (CBMPE).

PUNIÇÃO, MULTA, PERCENTUAL, VALOR, IMPOSTO, RECOLHIMENTO, TEMPO DETERMINADO, DÉBITO, APURAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL, NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO.

DÉBITO TRIBUTÁRIO, (TPEI), PRAZO DE EXECUÇÃO VENCIDO, AUSÊNCIA, PAGAMENTO, MULTA, PARCELAMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.