Dados Referenciais

Data03/12/2018
EmentaAltera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaProcurador-Geral de Justiça
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1951/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/12/2018, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO (ÓRGÃO PÚBLICO).

MINISTÉRIO PÚBLICO (PESSOAL).

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ESTATUTO, (MPPE).

LICENÇA, MEMBRO, (MPPE), LICENÇA COMPENSATÓRIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, PLANTÃO, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, PECÚNIA, INDENIZAÇÃO, EXCEÇÃO.

LICENÇA PRÊMIO, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, PECÚNIA, INDENIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, EXERCÍCIO, COMARCA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.