Dados Referenciais

Data03/12/2018
EmentaInstitui o Programa Nota Fiscal Solidária - NFS, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2093/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2018, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

TRIBUTOS.

Indexação
CRIAÇÃO, (NFS).

OBJETIVO, (NFS), REFORÇO, RENDA, FAMÍLIA, BENEFÍCIO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, LEI FEDERAL.

CONCESSÃO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, (NFS), PAGAMENTO, DINHEIRO, FAMÍLIA, CARÊNCIA, CADASTRO, (PE), PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, VALOR, PERCENTUAL, PRODUTO, DETALHAMENTO.

RECEBIMENTO, CÁLCULO, BENEFÍCIO, (NFS), DETALHAMENTO.

CRIAÇÃO, COMISSÃO GESTORA, (NFS), COMPOSIÇÃO.

EXECUTIVO, INCLUSÃO, (NFS), PROPOSTA, LEI ORÇAMENTÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.