Dados Referenciais

Data03/12/2018
EmentaAltera a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP, e a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente às alíquotas do ICMS.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2097/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2018, na página 4, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

ICMS.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, (FECEP), COMPOSIÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO EXTERNA, PRODUTO, PERCENTUAL, DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, LEI, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, ALÍQUOTA, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, ÁLCOOL NÃO COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL ANIDRO, ÓLEO DIESEL, PERCENTUAL, DATA DETERMINADA.

REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), CONDIÇÕES, PERCENTUAL, PRODUTO, VEÍCULO, AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO, DETALHAMENTO, EXCEÇÃO, DESCRIÇÃO.

ALÍQUOTA, (ICMS), PRODUTO, DESCRIÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, CRÉDITO FISCAL, EXCEÇÃO, DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, ANEXO, ALTERAÇÃO, (SIC), DETERMINAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, (FUNCULTURA).

ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSO, OBRA, COMBATE, SECA, PREVENÇÃO, DESASTRE, INUNDAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO, TOTAL, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), MICRO ÔNIBUS, SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO, FRETAMENTO, REGISTRO, (EPTI).

REVOGAÇÃO, PRODUTO, RELAÇÃO, (FECEP), ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, ÁLCOOL NÃO COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL ANIDRO, ÁLCOOL HIDRATADO, PERÍODO DETERMINADO, PERCENTUAL.

REVOGAÇÃO, SOMA, COTA, PARTICIPANTE, VALOR, (LOA), EDITAL, PRODUÇÃO INDEPENDENTE, TESOURO ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, (FUNCULTURA), DETALHAMENTO.

REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, UNIÃO, CRITÉRIOS, CONTEÚDO, PRAZO, REDUÇÃO, PRESTAÇÃO, DÍVIDA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.626/2015

os arts. 1° e 2°.