Dados Referenciais

Data06/12/2018
EmentaDispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Isaltino Nascimento
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2003/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/12/2018, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

CIDADANIA.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

IndexaçãoFIXAÇÃO, CARTAZ, CARTÓRIO, MATERNIDADE, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, OBJETIVO, INFORMAÇÃO, GESTANTE, FAMÍLIA, HIPÓTESE, REGISTRO, RECÉM NASCIDO, NATURALIDADE, MUNICÍPIO, NASCIMENTO, RESIDÊNCIA, MÃE, DATA, NASCIMENTO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.