Dados Referenciais

Data17/12/2018
EmentaExtingue cargos de Promotor de Justiça de primeira entrância e cria cargos de Promotor de Justiça de segunda entrância, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaProcurador-Geral de Justiça
Proposição

Projeto de Lei Complementar 2033/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/12/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.

MINISTÉRIO PÚBLICO (ÓRGÃO PÚBLICO).

MINISTÉRIO PÚBLICO (PESSOAL).

Indexação
EXTINÇÃO, CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, CRIAÇÃO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, (MPPE).

CRIAÇÃO, CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, MUNICÍPIOS, PETROLINA, ARCOVERDE, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, LIMOEIRO, GOIANA.

ATRIBUIÇÃO, CARGO, PROPOSTA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, COLÉGIO DE PROCURADORES, CONFORMIDADE, LEI COMPLEMENTAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 12/1994

o § 2º do art. 21.