Dados Referenciais

Data01/01/2019
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefícios fiscais referentes às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/01/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, DATA DETERMINADA, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, (AEAC), FÁBRICA, MEIO, EXTENSÃO, CONFORMIDADE, CONVÊNIO.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), SAÍDA INTERNA, (AEAC), DESTINAÇÃO, (ECE), MEIO, ADESÃO, (MA), CONVÊNIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.