Dados Referenciais

Data01/01/2019
EmentaModifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/01/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO DE PERFUMARIA, PRODUTO DE HIGIENE, COSMÉTICO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, MEIO, ADESÃO, BENEFÍCIO, CONFORMIDADE, LEI ESTADUAL, (PI), CLÁUSULA, CONVÊNIO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.