Dados Referenciais

Data	01/01/2019
Ementa	Modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/01/2019, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO DE PERFUMARIA, PRODUTO DE HIGIENE, COSMÉTICO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, MEIO, ADESÃO, BENEFÍCIO, (PI), CLÁUSULA, CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.