Dados Referenciais

Data09/01/2019
EmentaInstitui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Apelido

Estatuto da Pessoa com Câncer

IniciativaDep. Rodrigo Novaes, Dep. Socorro Pimentel
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1836/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/01/2019, na página 5, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2019, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

SAÚDE.

Indexação
CRIAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER, (PE), OBJETIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZES, NORMA, CRITÉRIOS, GARANTIA, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE, PESSOA COM CÂNCER, INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, ESTATUTO.

DEVER, ESTADO, SOCIEDADE, POPULAÇÃO, FAMÍLIA, GARANTIA, PREFERÊNCIA, PESSOA COM CÂNCER, DIREITOS.

DIREITO DE PREFERÊNCIA, ATENDIMENTO, PESSOA COM CÂNCER.

PESSOA COM CÂNCER, NEGAÇÃO, OBJETO, NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, TRATAMENTO DESUMANO, DEGRADAÇÃO, PUNIÇÃO, REALIZAÇÃO, OMISSÃO, DIREITOS, DETALHAMENTO.

DEVER, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, AMEAÇA, VIOLAÇÃO, DIREITOS, PESSOA COM CÂNCER.

ATENDIMENTO, SAÚDE, PESSOA COM CÂNCER, PRESTAÇÃO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, LEGISLAÇÃO.

INCUMBÊNCIA, GOVERNO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE, PESSOA COM CÂNCER, INCLUSÃO, AÇÕES, DETALHAMENTO.

DIREITO, SAÚDE, PESSOA COM CÂNCER, GARANTIA, EFETIVAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETIVO, BEM ESTAR, CONSTRUÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, SAÚDE, PESSOA COM CÂNCER, (SUS), DETALHAMENTO.

PESSOA COM CÂNCER, DIREITO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, SERVIÇO DE SAÚDE, REDE PÚBLICA, REDE PRIVADA, DETALHAMENTO.

ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM CÂNCER, PRESTAÇÃO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, (LOAS), POLÍTICAS PÚBLICAS, NORMA.

PESSOA COM CÂNCER, OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, MÉDICO ASSISTENTE, HOSPITAL, REQUERIMENTO, INTERESSADO, REPRESENTANTE, DADOS, PRONTUÁRIO, ATESTADO, LAUDO, RESULTADO, EXAME, BIÓPSIA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO, PEDIDO, DIREITOS.

INTERPRETAÇÃO, LEI, CONSIDERAÇÃO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CRITÉRIOS.

DIREITOS, GARANTIA, PREVISÃO, LEI, NEGAÇÃO, EXCLUSÃO, LEGISLAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.