Dados Referenciais

Data09/01/2019
EmentaDetermina a reparação dos danos causados ao patrimônio público estadual, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Ricardo Costa
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1965/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/01/2019, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PATRIMÔNIO (ÓRGÃO PÚBLICO).

PATRIMÔNIO MATERIAL.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, REPARAÇÃO, DANO, PATRIMÔNIO ESTADUAL.

DANO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ATO, PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO, IMÓVEL, MONUMENTO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, LOCALIDADE, USO PÚBLICO, MANUTENÇÃO, ESTADO, OBRIGATORIEDADE, REPARAÇÃO.

EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PINTURA, GRAFITE, MANIFESTAÇÃO CULTURAL, AUTORIZAÇÃO, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, CRITÉRIOS.

PAIS, TUTOR, CURADOR, RESPONSÁVEL, DANO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, CAUSA, INCAPAZ, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.