| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/01/2019, na página 6, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 18/01/2019, na página 10, coluna 1 |
| Indexação | ALOCAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTRUTURA, SECRETARIA DE IMPRENSA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, EXECUTIVO, ANEXO. |