Dados Referenciais

Data29/01/2019
EmentaModifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, relativamente ao regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 4, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/02/2019, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

ICMS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DIVERSIDADE, PRODUTO, ANEXO, SUJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), (CEST), CONFORMIDADE, CONVÊNIO.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, DATA DETERMINADA, ESTABELECIMENTO, CREDENCIAMENTO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), REGIME NORMAL, APURAÇÃO, (ICMS), CLASSIFICAÇÃO, (CNAE), OPÇÃO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, CONFORMIDADE, CONVÊNIO, (ICMS), PERÍODO DETERMINADO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), PRODUTO, ANEXO, ESTOQUE.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, NORMA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DATA DETERMINADA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, HIPÓTESE, MEDICAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.