Dados Referenciais

Data29/01/2019
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a Cupom Fiscal, Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

ICMS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, DOCUMENTO FISCAL, EMISSÃO, CONFORMIDADE, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL NÃO ELETRÔNICO, DATA DETERMINADA, NOTA FISCAL, INCLUSÃO, FATURA, MODELO, UTILIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, PROCEDIMENTO.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (PAIDF), EFETUAÇÃO, GRÁFICA, CREDENCIAMENTO, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL, (ARE VIRTUAL), SITE, (SEFAZ), PROIBIÇÃO, DEFERIMENTO, INCLUSÃO, FATURA, MODELO.
AtualizaçõesNão consta atualização.