Dados Referenciais

Data29/01/2019
EmentaDispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.149, de 29 de dezembro de 2006, para a empresa MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 10, coluna 2

Assunto Geral

ICMS.

INCENTIVO FISCAL.

IndexaçãoRENOVAÇÃO, PRAZO, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), MUNICÍPIO, ABREU E LIMA.
AtualizaçõesNão consta atualização.