| Data | 29/01/2019 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.149, de 29 de dezembro de 2006, para a empresa MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 10, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), ABREU E LIMA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |