Dados Referenciais

Data29/01/2019
EmentaDispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 31.903, de 9 de junho de 2008, e concedido pelo Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007, à empresa MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 11, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

INCENTIVO FISCAL.

IndexaçãoRENOVAÇÃO, PRAZO, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), MUNICÍPIO, OLINDA.
AtualizaçõesNão consta atualização.