Dados Referenciais

Data29/01/2019
EmentaDispõe sobre a renovação de estímulos do PRODEPE concedidos pelo Decreto nº 28.170, de 25 de julho de 2005, e Decreto nº 29.120, de 18 de abril de 2006, à empresa SULFNOR – SULFATOS DO NORDESTE LTDA., transferidos pelo Decreto nº 39.681, de 5 de agosto de 2013, para a empresa BAUMINAS QUÍMICA LTDA. e pelo Decreto nº 46.960, de 28 de dezembro de 2018, para a empresa BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

ICMS.

INCENTIVO FISCAL.

IndexaçãoRENOVAÇÃO, PRAZO, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 46.960/2018

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Decreto do Executivo nº 39.681/2013

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