| Data | 29/01/2019 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 37.098, de 13 de setembro de 2011, para a empresa AMBEV S.A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), ITAPISSUMA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |