Dados Referenciais

Data29/01/2019
EmentaDispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 37.098, de 13 de setembro de 2011, para a empresa AMBEV S.A.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

INCENTIVO FISCAL.

IndexaçãoRENOVAÇÃO, PRAZO, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), MUNICÍPIO, ITAPISSUMA.
AtualizaçõesNão consta atualização.