Dados Referenciais

Data29/01/2019
EmentaAutoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 46.678, de 30 de outubro de 2018, da empresa ASTRA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em outro Estado da Federação.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoAUTORIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 46.678/2018

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