Dados Referenciais

Data	29/01/2019
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS GOSTOSINHO EIRELI – EPP.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
Atualizações	Não consta atualização.