Dados Referenciais

Data	29/01/2019
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 39.085, de 25 de janeiro de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa J. MACÊDO S/A.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.