| Data | 30/01/2019 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da terceirização autorizada pelo Decreto nº 45.284, de 13 de novembro de 2017, da empresa ZAPELINI PLÁSTICOS E PAPÉIS EIRELI EPP. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2019, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), CARPINA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |