Dados Referenciais

Data31/01/2019
EmentaDeclara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural dos Municípios de Belo Jardim e Brejo da Madre Deus, neste Estado.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoSERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ADUTORA, BELO JARDIM, BREJO DA MADRE DE DEUS, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.