| Data | 31/01/2019 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Camocim de São Félix, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/2019, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ADUTORA, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |