| Data | 07/02/2019 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Distrito de Ponta de Pedra, Município de Goiana, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/02/2019, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, POÇO, GOIANA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |