Dados Referenciais

Data07/02/2019
EmentaConcede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SEARA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/02/2019, na página 5, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 26/04/2019, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

INCENTIVO FISCAL.

IndexaçãoINCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO.
AtualizaçõesNão consta atualização.