Dados Referenciais

Data21/02/2019
EmentaModifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, e o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, relativamente ao regime de substituição tributária do ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/02/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO DE PERFUMARIA, PRODUTO DE HIGIENE, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, MEIO, ADESÃO, BENEFÍCIO, CONFORMIDADE, LEI, (PI), CONVÊNIO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), OPÇÃO, SIMPLES NACIONAL, CHUPETA, BICO DE MAMADEIRA, CLASSIFICAÇÃO, (CEST), ESTOQUE, DATA DETERMINADA.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO, (ICMS), INCLUSÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, LIBERAÇÃO, OPERAÇÃO, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO, PROCEDIMENTO.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.