Dados Referenciais

Data26/02/2019
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da antecipação tributária nas aquisições internas realizadas por hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e armazéns.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/2019, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), AQUISIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, SUPERMERCADO, SUPERMERCADO, MINIMERCADO, MERCADO, ARMAZÉM, CONTRIBUINTE, APURAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, CLASSIFICAÇÃO, (CNAE), SUJEIÇÃO, (ICMS ANTECIPADO).

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), CRITÉRIOS.

BASE DE CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), VALOR, CRITÉRIOS.

CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), BASE DE CÁLCULO, PERCENTUAL.

RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), EFETUAÇÃO, DATA DETERMINADA, CRITÉRIOS, DOCUMENTO FISCAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.