Dados Referenciais

Data26/02/2019
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da antecipação tributária nas aquisições internas realizadas por hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e armazéns.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/2019, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTOS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), AQUISIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, SUPERMERCADO, SUPERMERCADO, MINIMERCADO, MERCADO, ARMAZÉM, CONTRIBUINTE, APURAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, CLASSIFICAÇÃO, (CNAE), SUJEIÇÃO, (ICMS ANTECIPADO).

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, INCLUSÃO, ENTRADA, PERÍODO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, BASE DE CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), VALOR, CONFORMIDADE, LEI ESTADUAL.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), BASE DE CÁLCULO, PERCENTUAL.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), EFETUAÇÃO, DATA DETERMINADA, CRITÉRIOS, DOCUMENTO FISCAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.