Dados Referenciais

Data27/02/2019
EmentaAutoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER/PE a doar, com encargo, o imóvel que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 8/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2019, na página 4, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2019, na página 10, coluna 2

Assunto Geral

IMÓVEL.

IndexaçãoDOAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, PRAÇA PÚBLICA, MUNICÍPIO, SURUBIM, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.