Dados Referenciais

Data	27/02/2019
Ementa	Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER/PE a doar, com encargo, o imóvel que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 8/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2019, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2019, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	PATRIMÔNIO.
Indexação	DOAÇÃO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, PRAÇA PÚBLICA, SURUBIM, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
Atualizações	Não consta atualização.