Dados Referenciais

Data01/03/2019
EmentaDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Sanharó, neste Estado.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/03/2019, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoDESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, CHAMINÉ, SANHARÓ, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.