Dados Referenciais

Data01/03/2019
EmentaDeclara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de Sanharó, neste Estado.
Nome

Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Sanharó

IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/03/2019, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

DESAPROPRIAÇÃO.

IndexaçãoSERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, COLETOR, MUNICÍPIO, SANHARÓ, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.