Dados Referenciais

Data28/02/2019
EmentaAutoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2019 e o Plano Plurianual 2016/2019 às modificações introduzidas pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2019, na página 5, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, (LOA), (PPA), ALTERAÇÃO, LEI, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

ALTERAÇÃO, ANEXO.

CRÉDITO ESPECIAL, (SDSCJ), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR.

AÇÃO GOVERNAMENTAL, PROGRAMA DE TRABALHO, SECRETARIA DE ESTADO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, RECURSO FINANCEIRO, EMENDA PARLAMENTAR, TRANSFERÊNCIA, EXECUÇÃO.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, (PPA).
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 2º;

Art. 2º

altera redação dos Anexos I, II, IV e V.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.520/2018

toda a norma.

Lei Ordinária nº 16.519/2018

toda a norma.

Lei Ordinária nº 16.518/2018

toda a norma.

Lei Ordinária nº 15.703/2015

toda a norma.