| Data | 11/03/2019 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área rural do Município de São Caetano. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/03/2019, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, UTILIDADE PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ADUTORA, SÃO CAETANO, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |