Dados Referenciais

Data11/03/2019
EmentaDeclara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na área rural do Município de São Caetano.
Nome

Adutora do Agreste

IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/03/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DESAPROPRIAÇÃO.

IndexaçãoSERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE TERRA, UTILIDADE PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ADUTORA, MUNICÍPIO, SÃO CAETANO, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.