Dados Referenciais

Data	11/03/2019
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SABINO DE MELO E CIA LTDA. - EPP.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/03/2019, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), LIMOEIRO.
Atualizações	Não consta atualização.